TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 1612 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Versa a controvérsia, em síntese, acerca do direito do Autor ao arbitramento de indenização por danos morais por inclusão indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).