TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 2112 do TJBA

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0401534-42.2013.8.05.0001
Atualizado na fonte: 26/08/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Versa a controvérsia, em síntese, acerca da configuração de cerceamento de defesa nas hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).