TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 5112 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Versa a controvérsia, em síntese, acerca da responsabilidade da acionada e condenação em dano moral em virtude da interrupção do sinal de telefonia móvel e internet na Comarca de Canavieiras
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).