TJMG · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 112 do TJMG

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 3093119-87.2024.8.13.0000
Atualizado na fonte: 19/08/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Recurso em que se discute a existência ou não de preterição de candidatos excedentes aprovados no Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO/2020), regido pelo Edital DRH/CRS nº 11/2019.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).