TJMS · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 18 do TJMS

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Atualizado na fonte: 08/08/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Nomeação de curador especial nos casos em que o representante legal do exequente menor de idade deixa de dar andamento à execução de alimentos.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).