TJPE · Incidente de Assunção de Competência

IAC 11 do TJPE

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0018952-81.2019.8.17.9000
Atualizado na fonte: 11/08/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

TESTE IAC 4

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).