TJPE · Incidente de Assunção de Competência

IAC 12 do TJPE

Cancelado

Situação: cancelado
Suspensão de processos: Recursos Extraordinários
Processo paradigma: 0000001-81.2020.8.17.3090
Atualizado na fonte: 13/08/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

TESTE IAC 5

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).