TJPE · Incidente de Assunção de Competência

IAC 9 do TJPE

Cancelado

Situação
cancelado
Suspensão de processos
Processos em segunda instância
Processo paradigma
0001601-66.2018.8.17.0000
Atualizado na fonte
07/08/2024
Autoridade
B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

TESTE IAC 3

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).