TJPE · Súmula

Súmula 172 do TJPE

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0097608-35.2009.8.17.0001
Atualizado na fonte: 04/07/2025
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TJPE: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A operadora de plano de saúde responde solidariamente por falhas nos serviços prestados por médicos e/ou hospitais credenciados.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).