TJRJ · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 24 do TJRJ

Acórdão Publicado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0040251-31.2018.8.19.0000
Atualizado na fonte: 05/05/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A licitude de plano de equacionamento de déficit atuarial referente ao plano de previdência complementar administrado pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, bem como a proporcionalidade e a razoabilidade dos valores cobrados a título de contribuição extraordinária.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).