TJRJ · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 32 do TJRJ

Acórdão Publicado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0025421-84.2023.8.19.0000
Atualizado na fonte: 26/02/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Definição sobre a necessidade ou não de notificação prévia e oportunidade de resposta para a exclusão ou descredenciamento de motorista por plataforma digital de aplicativos de transporte de passageiros quando existir cláusula contratual que dispense tal procedimento.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).