IRDR 58 do TJRJ

Questão submetida a julgamento

Definir se a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica responde civilmente pelos danos elétricos ocasionados a equipamentos instalados em unidades consumidoras em decorrência de oscilações ou sobretensões na rede atribuídas a descargas atmosféricas ou se tais fenômenos naturais configuram fortuito externo/força maior apto a romper o nexo de causalidade e afastar o dever de indenizar.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).