IRDR 10 do TJRN

Questão submetida a julgamento

"Saber se o título executivo judicial alberga a aplicação escalonada do piso conforme a evolução em níveis da carreira do magistério (tese sustentada pelos professores) ou se no título exequendo não houve determinação da aplicação escalonada, mas sim uma determinação que seja observado o mínimo no vencimento inicial, ou seja, na primeira classe/nível da carreira (tese defendida pelo estado do Rio Grande do Norte."

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).