TJRS · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 40 do TJRS

Admitido

Situação: em andamento
Processo paradigma: 5286061-08.2025.8.21.7000
Atualizado na fonte: 11/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Definição de critério objetivo para aferir a abusividade dos juros remuneratórios em ações revisionais de contratos de mútuo ajuizadas por consumidores contra instituições financeiras.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).