TJSE · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 108 do TJSE

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0008588-92.2022.8.25.0053
Atualizado na fonte: 28/04/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Decad?cia e repara?o do dano, por viola?o ao direito/dever de informa?o do consumidor pertinente ao princ?io da informa?o e ao princ?io da boa f?objetiva, decorrente de defeito do produto (constru?o civil)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).