TJSE · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 110 do TJSE

Admitido

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0001612-26.2025.8.25.0001
Atualizado na fonte: 03/07/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Fixar se os descontos sindicais realizados de forma irregular ? sem autoriza?o expressa dos aposentados e pensionistas ? s? pass?eis de indeniza?o por dano moral, e em caso afirmativo, se o mesmo se trata de dano moral in re ipsa.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).