TJSE · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 118 do TJSE

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0036678-04.2024.8.25.0001
Atualizado na fonte: 03/09/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Discutir a existência de dano moral e material nos casos de empréstimo consignado e adesão ao RMC (Reserva de Margem Consignável).

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).