TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 58 do TRF1

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1035539-10.2021.4.01.0000
Atualizado na fonte: 30/09/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Discute-se acerca da legitimidade passiva nas ações relativas ao Exame de Ordem Unificado.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).