TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 60 do TRF1

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1007278-98.2022.4.01.0000
Atualizado na fonte: 30/09/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Cuida-se de controvérsia quanto ao recebimento de pensão por morte estatutária pelo neto, na qualidade de pessoa designada inválida e se houve a derrogação da pensão civil prevista na alínea "e", do art. 217, inciso, I, da Lei nº 8.112/90 pelo art. 5º da Lei nº 9.717/98.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).