TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 65 do TRF1

Sobrestado por tema do STJ

Situação: suspenso
Processo paradigma: 1038793-54.2022.4.01.0000
Atualizado na fonte: 11/11/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Discute-se, diante da ausência de critério objetivo para o deferimento de benefício de assistência judiciária gratuita, se a concessão deve recair sobre a renda liquída ou renda bruta.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).