IRDR 11 do TRF4

Questão submetida a julgamento

Discute-se a incidência, ou não, do fator previdenciário sobre a aposentadoria de professor (espécie 57).

Tese firmada

A 3ª Seção deste Regional, em 21/08/2019, tendo em vista a afetação, pelo STJ, de recursos especiais à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.011), decidiu, por unanimidade, extinguir o IRDR, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).