TRF6 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 5 do TRF6
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Metodologia de aferição de ruídos em ações de reconhecimento de atividade especial, pela exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, nos termos do art. 58 da Lei n. 8.213/91.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).