TRT1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 26 do TRT1

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0113741-63.2023.5.01.0000
Atualizado na fonte: 22/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Enquadramento Sindical. O enquadramento de empregados em determinada categoria profissional deve considerar exclusivamente a atividade preponderante da empresa, fixada em seu contrato social, ou o seu objeto social associado às atividades efetivamente desempenhadas por seus empregados?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).