TRT1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 8 do TRT1

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0100948-05.2017.5.01.0000
Atualizado na fonte: 22/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Agente de combate às endemias. Empregado público. Pagamento de férias em desacordo com CLT. Utilização de critério da Lei 8112/1990. Aplicação da Súmula 450 do TST.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).