TRT10 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 10 do TRT10

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Processos em segunda instância
Processo paradigma: 0003895-91.2025.5.10.0000
Atualizado na fonte: 10/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR - Tema n.º 10 - Cabimento de agravo de petição contra decisão que nega pedido de investigação patrimonial dos devedores. (Processo: 0003895-91.2025.5.10.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).