TRT13 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 15 do TRT13

Suscitado

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0001395-56.2025.5.13.0004
Atualizado na fonte: 29/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

O complemento salarial pago aos enfermeiros para custeio do piso nacional de enfermagem, mediante recursos da União, pode ser considerado salarial para os efeitos de reflexos em outras verbas trabalhistas?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).