TRT14 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 5 do TRT14

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0000331-59.2026.5.14.0000
Atualizado na fonte: 21/05/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Incidência de juros e correção monetária sobre o valor da indenização por danos morais.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).