TRT14 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 7 do TRT14

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0000715-22.2026.5.14.0000
Atualizado na fonte: 30/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Definir o marco inicial da contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões indenizatórias decorrentes de perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIR).

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).