TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 1 do TRT15
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Natureza Jurídica da "Reunião de Estudos Pedagógigos" (REP). Considera-se hora atividade ou jornada extraordinária?
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).