TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 17 do TRT15
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Direito dos empregados celetistas da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto a receber a sexta-parte.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).