TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 34 do TRT15

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0010421-19.2024.5.15.0017
Atualizado na fonte: 29/04/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Responsabilidade Subsidiária do MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nas causas ajuizadas contra a STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).