TRT15 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 36 do TRT15

Não admitido

Situação: não admitido
Atualizado na fonte: 27/03/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Aplicação ou não da Teoria Maior no julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).