TRT17 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 10 do TRT17

Não admitido

Situação: não admitido
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0000410-93.2022.5.17.0000
Atualizado na fonte: 06/02/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR 0000410-93.2022.5.17.0000 - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA - EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA - INTERPRETAÇÃO CONFERIDA AO ART. 790, §§ 3º E 4º, DA CLT.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).