TRT17 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 15 do TRT17
Admitido
Questão submetida a julgamento
IRDR 0000186-53.2025.5.17.0000 - Tema: Prazo de prescrição aplicável na Ação de Execução de Sentença Coletiva
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).