TRT18 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 13 do TRT18
Não admitido
Questão submetida a julgamento
IRDR-0011118-49.2020.5.18.0000- Execução. Suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).