TRT18 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 15 do TRT18

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0011226-78.2020.5.18.0000
Atualizado na fonte: 09/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR-0011226-78.2020.5.18.0000 -"Pagamento das comissões aos empregados quando as vendas forem realizadas a prazo, restando divergente na jurisprudência dos tribunais trabalhistas do país se deverão as comissões incidir apenas quanto ao valor a vista ou se deverá recair também sobre os encargos financeiros das vendas realizadas a prazo."

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).