TRT18 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 19 do TRT18

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0010533-60.2021.5.18.0000
Atualizado na fonte: 09/01/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR 0010533-60.2021.5.18.0000 - SINDIFEIRANTE. Contribuição Sindical Urbana. Formalidades necessárias à publicação de editais (data de publicação). Sujeito Passivo da obrigação (pessoa jurídica)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).