TRT2 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 12 do TRT2
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Alegação de litigância predatória, sem fundamento de pedido de reconhecimento de grupo econômico, com condenação solidária, em face da empresa HAT SERVIÇOS DE COBRANÇA E PAGAMENTOS LTDA-EPP (possibilidade de prática de advocacia predatória).
Tese firmada
Não admitido.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).