IRDR 19 do TRT2

Questão submetida a julgamento

Diante do julgamento do Tema n. 1.046 em repercussão geral pelo STF é válida cláusula de norma coletiva que exclui do cômputo da cota de aprendizes prevista no art. 429 da CLT funções que exijam idade mínima, aptidão ou treinamento específicos, a exemplo dos vigilantes e motoristas?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).