IRDR 44 do TRT2

Questão submetida a julgamento

O critério puramente objetivo estabelecido em norma coletiva, consubstanciado no recebimento de gratificação de função, é suficiente para caracterizar o cargo de confiança bancário e afastar a jornada de 6 horas diárias, conforme exceção prevista no art. 224, §2º, da CLT; ou subsiste o requisito subjetivo consistente na comprovação de efetivo exercício de atribuições que demandem fidúcia especial, como condição para o enquadramento no referido dispositivo legal? (IRDR 1010221-38.2026.5.02.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).