TRT2 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 45 do TRT2

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 1001591-25.2024.5.02.0012
Atualizado na fonte: 19/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Limites subjetivos, objetivos e temporais da coisa julgada coletiva formada no Dissídio Coletivo n. 0007053-02.2013.5.02.0000 e na Ação de Cumprimento n. 1001027-74.2020.5.02.0048 quanto ao piso salarial da Lei n.4.950-A/66 nas execuções individuais movidas contra a Companhia de Engenharia de Tráfego.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).