TRT22 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 4 do TRT22

Transitado em julgado

Situação: julgado
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0080112-26.2017.5.22.0000
Atualizado na fonte: 14/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA QUANDO ATUA COMO CONSTRUTOR OU INCORPORADOR

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).