TRT22 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 6 do TRT22

Transitado em julgado

Situação: julgado
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0080181-58.2017.5.22.0000
Atualizado na fonte: 14/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

BLOQUEIO DE VALORES DOS MUNICÍPIOS E RATEIO PROPORCIONAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS ANOS DE 2000 A 2006

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).