TRT24 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 7 do TRT24

Transitado em julgado

Situação: julgado
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0024681-40.2023.5.24.0000
Atualizado na fonte: 13/02/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEVER DE MANTER PLANO DE SAÚDE DO EMPREGADO AFASTADO. CONDIÇÕES OFERECIDAS ANTES DO AFASTAMENTO.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).