TRT24 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 8 do TRT24
Transitado em julgado
Questão submetida a julgamento
Ocorrência da doença e do nexo de causalidade entre ela e o trabalho. Aplicação (ou não aplicação) da teoria da culpa presumida.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).