TRT24 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 11 do TRT24

Acórdão Publicado (Recurso de Revista Pendente)

Situação: julgado
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0024476-40.2025.5.24.0000
Atualizado na fonte: 13/02/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. NEUTRALIZAÇÃO DOS EFEITOS NOCIVOS.

O Tema 555 do STF não é aplicável nas ações trabalhistas que versem sobre adicional de insalubridade pelo agente ruído.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).