TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 12 do TRT3

Não admitido

Situação
não admitido
Processo paradigma
0010485-84.2022.5.03.0000
Atualizado na fonte
27/02/2025
Autoridade
B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

Definição da natureza jurídica do contrato celebrado entre as rés Nação Contact Center Serviços Eireli e Claro S/A. Terceirização de serviços ou parceria.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).