TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 12 do TRT3
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Definição da natureza jurídica do contrato celebrado entre as rés Nação Contact Center Serviços Eireli e Claro S/A. Terceirização de serviços ou parceria.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).