TRT3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 18 do TRT3

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0012510-70.2022.5.03.0000
Atualizado na fonte: 27/02/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Aplicabilidade da Súmula n. 363 do TST às contratações de empregados para a UPA Padre Roberto do Município de Divinópolis pela Santa Casa de Caridade de Formiga

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).