IRDR 38 do TRT4

Questão submetida a julgamento

O não fornecimento ou o fornecimento insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual, de forma a não elidir a insalubridade, é suficiente para a presunção do dano moral (dano moral “in re ipsa”), ou é necessária a prova objetiva do dano como fato gerador do direito a tal indenização?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).