TRT4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 6 do TRT4
Transitado em julgado
Questão submetida a julgamento
O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa Guerra, sem quaisquer poderes de direção, controle e administração e/ou interesse integrado e atuação conjunta, atrai a responsabilidade solidária prevista no §2º do art. 2º da CLT ou configura grupo econômico para todos os efeitos legais? (IRDR 0022750-33.2018.5.04.0000)
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).